A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (24), em segunda discussão, a mensagem da Prefeitura que solicita a criação de 1 mil vagas no serviço público para agentes comunitários de saúde e 200 vagas para agentes de combate às endemias.
Atualmente, esses profissionais são contratados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por intermédio do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para a sanção.
A partir disso, as secretarias de Saúde e de Recursos Humanos vão elaborar o edital para processo seletivo público. Os aprovados no concurso serão contratados com carga horária de 40 horas semanais, salário inicial de R$ 1.159,18, pelo regime CLT. “Os agentes são profissionais de grande importância para a saúde pública. São eles que têm o acesso direto à população e fazem o canal com as unidades de saúde e os profissionais da rede. Eles conhecem os moradores e sabem quais são as necessidades de cada comunidade”, disse o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda.
Massuda explica que a aprovação da lei é um reconhecimento histórico e que garante os direitos desses trabalhadores, além de ser uma resposta à demanda do Ministério Público, que, em 2006, determinou a necessidade de criação desses cargos públicos no quadro da administração municipal.
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